Despacho  nº 198630/COFAM/ANM/2023

Processo: 48081.944108/2023-84

Interessado(s): Braskem S.a

Destinatário(s): @destinatarios_virgula_espaco@

Ref: 48081.944108/2023-84

Arrecadação: Cobrança

Assunto: Análise dos recursos interpostos pela Braskem S.A.

Interessado: Braskem S.A.

Destinatários: Gabinete do Diretor Tasso Mendonça Júnior, Secretaria Geral da ANM.

Brasília, 21 de dezembro de 2023

Prezado Sr. Diretor Tasso Mendonça Júnior,

Conforme solicitado no DESPACHO Nº 194708/TM/ANM/2023 (10595056), retornamos os processos administrativos de cobrança, acompanhados da análise (conjunta) dos recursos interpostos pela  Braskem S.A.

Prezado Sr. Secretário-Geral da ANM,

Servimo-nos deste para informar que, a pedido do Diretor Tasso Mendonça, foram criados os processos administrativos abaixo listados para abarcar os trâmites relacionados a multas aplicadas contra a Braskem S.A ao longo de 2020. Os autos haviam sido sorteados e distribuídos para relatoria do Diretor Tasso em 21/09/2020, conforme consta no Despacho 4696 (1772632), apensado ao volume LXXXI do processo minerário de NUP 27225.006648/1965-86.

Os novos processos de autuação já estão devidamente associados ao SEI 27225.006648/1965-86, entretanto passam a tramitar de modo individualizado, apartados do referido processo minerário.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

Hélder Abel Pasti

Superintendente de Fiscalização substituto

Documento assinado eletronicamente por Helder Abel Pasti, Superintendente de Fiscalização, Substituto, em 21/12/2023, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10694839 e o código CRC CCD278C2.